O SEP/CGTP-IN, em conferência de imprensa, anunciou na quinta-feira da semana passada a decisão de convocar uma greve nacional de enfermeiros para daí a um mês, dias 22 e 23 de Março. Nessa altura, já se tinha iniciado uma série de plenários e reuniões com os enfermeiros nas várias instituições de Saúde, para abordar a revisão da carreira de Enfermagem e o descongelamento de progressões.

Pouco antes da greve que estava marcada para 16 de Outubro de 2017, os ministérios da Saúde e das Finanças assumiram uma série de compromissos, ao que o SEP e o Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM), que constituem comissão negociadora sindical (CNESE) responderam com a suspensão da paralisação.

Ora, «o Ministério da Saúde ainda não concretizou, inadmissivelmente, nenhum dos compromissos», como explica o SEP no documento divulgado aos jornalistas:
– continua a não pagar a dívida de milhões de euros aos enfermeiros, relativa a trabalho extraordinário já efectuado, apesar de ter havido um aumento do financiamento das instituições em cerca de 1500 milhões de euros, de Dezembro a Fevereiro;
– não pagou o suplemento remuneratório aos Enfermeiros Especialistas e nem concretizou ainda a necessária alteração legislativa;
– não iniciou a negociação da carreira de Enfermagem nem apresentou ainda qualquer proposta de protocolo negocial.

Agrava-se a carência

O sindicato acusou ainda o Ministério da Saúde e o Governo de não resolverem problemas, o que os agrava, destacando a «carência estrutural de enfermeiros nas instituições». Não estão a ser substituídos enfermeiros que se ausentam por períodos prolongados (devido a parentalidade, gravidez de risco, doenças profissionais, etc.) nem aqueles que se deslocaram para Centros de Saúde. Não são admitidos enfermeiros para responder ao aumento da necessidade de resposta aos cidadãos.
O SEP alertou que a falta de enfermeiros vai ser ainda mais grave a partir de 1 de Julho, quando for aplicada a milhares de profissionais a passagem de 40 para 35 horas de trabalho por semana. «É intolerável que os ministérios da Saúde e das Finanças não autorizem a contratação do necessário número de enfermeiros e não pretendam, atempadamente, discutir um imprescindível plano de contratações», salientou o sindicato.

Mas o Ministério da Saúde também «cria novos problemas, designadamente na área dos Cuidados de Saúde Primários». A afirmação é fundada em factos, como a intenção de não ocupar a totalidade das 774 vagas colocadas a concurso para as regiões (ARS); a emissão de «inadmissíveis e ilegais orientações para os Centros de Saúde, sobre horários de trabalho e em torno do registo biométrico»; a promoção de «alterações legislativas e organizativas que, a serem implementadas, determinarão a reconfiguração/extinção das Unidades de Cuidados na Comunidade».

A greve nacional de enfermeiros, decidida na Comissão Executiva do SEP, vai ser tratada hoje, dia 1, na Direcção Nacional do sindicato.